Divórcio. Partilha de Bens. Reintegração de Posse.

(...) “Ainda que o imóvel tenha servido de residência da família durante a vigência do matrimônio, não há de se falar em direito da apelante em permanecer no local após o divórcio e partilha judicial, pois, sendo um bem particular do ex-cônjuge, cabe somente a ele a decisão acerca do seu uso.” (...)