TJ-DF
União Estável. Embargos de Declaração. Juízo de Família.
Rel. Maria Isabel da SilvaPublicada em 19 de fevereiro de 2025
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(...) “Não obstante os argumentos expostos pela embargante, cabe ao Juízo de família averiguar a configuração ou não de união estável e, no caso de existência, se o empréstimo em favor do companheiro foi utilizado em benefício da família.” (...)
União estável
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