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TJ-AM

Sobrepartilha. Divórcio Consensual. Bem Sonegado.

Rel. Flávio Humberto Pascarelli LopesPublicada em 19 de fevereiro de 2025

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(...) “A sobrepartilha de bens sonegados pressupõe o desconhecimento sobre determinado bem por uma das partes, o que não permite que esta via seja utilizada nos casos em que o interessado, ciente acerca da existência do bem, arrependeu-se de não tê-lo incluído na partilha.” (...)

Sobrepartilha

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