TJ-AM
Sobrepartilha. Divórcio Consensual. Bem Sonegado.
Rel. Flávio Humberto Pascarelli LopesPublicada em 19 de fevereiro de 2025
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(...) “A sobrepartilha de bens sonegados pressupõe o desconhecimento sobre determinado bem por uma das partes, o que não permite que esta via seja utilizada nos casos em que o interessado, ciente acerca da existência do bem, arrependeu-se de não tê-lo incluído na partilha.” (...)
Sobrepartilha
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