Divórcio Litigioso. Separação de Fato. Direito Potestativo.

(...) “O divórcio passou a depender de um único requisito, qual seja a manifestação de vontade do cônjuge, dispensando-se, portanto, a formação do contraditório, uma vez que a cognição da ação de divórcio já se inicia com maturação suficiente para o deferimento da antecipação dos efeitos do pleito de dissolução do vínculo conjugal.” (...)