Dissolução. União Estável. Partilha de Bens. Esfoço Comum.

(...) ‘Sobrevindo o divórcio/dissolução da união estável entre as partes, cessa o estado de mancomunhão até então existente quando da união, de modo que o patrimônio comum persiste sob a forma de condomínio, cabendo ao cônjuge que não está na posse do imóvel o direito de exigir aluguel correspondente ao uso da propriedade.” (...)