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TJ-AL

Reconhecimento e Dissolução. União Estável. Post Mortem.

Rel. Silvana Lessa OmenaPublicada em 12 de fevereiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Os requeridos, por sua vez, afirmaram que havia união estável entre as partes, contudo ela foi encerrada mais de dois anos do falecimento da de cujus e que "quando a falecida foi internada na Santa Casa de Maceió (onde veio a falecer).” (...)

União estável

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