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TJ-CE

Modificação de Curatela. Falecimento do Curatelado.

Rel. Jose Evandro Nogueira Lima FilhoPublicada em 12 de fevereiro de 2025

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(...) “Assim sendo, haja vista a natureza personalíssima da ação, a morte superveniente da pessoa curatelada impõe a extinção do feito sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC.” (...)

Curatela

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