Partilha de Bens. Fixação de Alimentos ao Cônjuge. Divórcio.

(...) “A obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros está lastreada no dever de mútua assistência, persistindo mesmo após a separação quando demonstrada a dependência econômica de uma parte em relação a outra, observando-se o binômio necessidade.” (...)