TJ-MG
Verba Alimentar. Teoria da Aparência. Elevado Padrão de Vida.
Rel. Des.(a) Ivone Campos Guilarducci CerqueiraPublicada em 11 de fevereiro de 2025
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(...) “Hipótese em que os sinais exteriores de riqueza presentes nos autos permitem concluir que o alimentante possui capacidade contributiva superior à que alega, devendo ser alterado o quantum alimentar fixado na origem em observância à Teoria da Aparência.” (...)
Teoria da Aparência
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