Divórcio. Dívidas Contraída por Cônjuge. Presunção Relativa.

(...) “Presumem-se convertidas em prol da entidade familiar as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges na constância do casamento regido pelo regime da comunhão parcial de bens, razão por que, salvo prova em contrário, devem ser partilhadas por ocasião do divórcio.” (...)