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TJ-SP

Abertura de Inventário. Herdeiro. Realização de Partilha.

Rel. Eutálio PortoPublicada em 07 de fevereiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Ao recurso para declarar a desnecessidade de abertura de arrolamento, inventário ou partilha como condição para a habilitação e levantamento dos créditos pelo sucessor da exequente falecida.” (...)

Inventário

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.