TJ-MT
Vínculo Socioafetivo. Negação de Paternidade. Vício de Consentimento.
Rel. Des (A). Carlos Alberto Alves da RochaPublicada em 06 de fevereiro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Conforme a jurisprudência do c. STJ, a paternidade declarada de boa-fé pode ser desconstituída, porém, desde que o interessado demonstre, a um só tempo, não ser o pai biológico e que inexiste vínculo afetivo com o menor, o que não ocorreu na espécie.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.