Dupla Filiação Materna. Reprodução Caseira. Dupla Maternidade.

(...) “É notório que na atualidade o conceito de família, admite múltiplas configurações. Com o advento da edição do artigo 226 da Constituição Republica, houve grande progresso quanto à proteção de entidades familiares, não obstante o legislador não tenha tratado de forma expressa todas as composições familiares presentes em nossa sociedade.” (...)