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TJ-RJ

Ação de Divórcio. Partilha de Bens. Arrolamento de Imóvel.

Rel. Des(a). Eduardo de Azevedo PaivaPublicada em 05 de fevereiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O deferimento de medida cautelar de afastamento do lar, bem como a busca a apreensão de seus pertences pessoais e da filha comum do casal; que seja decretado o divórcio das partes com a consequente partilha de bens, devendo o réu devolver à autora a quantia de R$ 50.000,00, ficando o réu, em contrapartida, com bens móveis que guarnecem a residência do ex-casal.” (...)

Divórcio

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.