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TJ-MG

Guarda Unilateral. Alimentos. Alegação de Abuso Sexual.

Rel. Des.(a) Paulo Rogério de Souza AbrantesPublicada em 04 de fevereiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “No caso, em razão da notícia de ocorrência de abuso sexual supostamente praticado enquanto a menor estava sob a guarda do genitor, justifica-se a alteração da guarda compartilhada para unilateral, em favor da genitora, com adoção de medidas que preservam a segurança da menor, até que sejam esclarecidos os fatos.” (...)

Guarda

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