TJ-SP
Divórcio. Sobrepartilha. Partilha Consensual.
Rel. Alexandre CoelhoPublicada em 04 de fevereiro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Fosse essa a decisão consensualmente tomada de que a área tenha sido integralmente atribuída à ré ela teria prontamente se manifestado nos autos do divórcio, esclarecendo inexistir a omissão alegada pelo autor, mas sim erro material na definição da área que lhe foi atribuída.” (...)
Sobrepartilha
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.