Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Dupla Maternidade.

(...) “O ordenamento jurídico pátrio admite a declaração judicial de reconhecimento de vínculo de parentesco quando o requerimento vier instruído com elementos de convicção que demonstrem a existência de relação socioafetiva, garantindo-se ao requerente os mesmos direitos atribuídos pela lei aos parentes biológicos.” (...)