Investigação de Maternidade. Retificação de Registro. Omissão da Genitora.

(...) “A omissão do nome da mãe no registro de nascimento, baseada em dispositivos legais da época que permitiam tal prática em caso de "escândalo", não é compatível com a atual interpretação do direito à filiação e ao reconhecimento familiar, devendo ser retificado o registro civil do apelante.” (...)