TJ-SC
Ação de Divórcio Litigioso. Condição de Hipossuficiência.
Rel. Sérgio Izidoro HeilPublicada em 31 de janeiro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “No tocante aos requisitos para a concessão da benesse, há de se ressaltar que, nem sempre, a declaração de hipossuficiência é plena em sua comprovação, cabendo ao juiz requerer a juntada de outros documentos que comprovem a alegada situação financeira.” (...)
Divórcio
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
