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TJ-SP

Paternidade Socioafetiva. Guarda Fática desde o Nascimento.

Rel. Vitor Frederico KümpelPublicada em 28 de janeiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Assim, na linha do parecer ministral, demonstra-se que o reconhecimento da paternidade socioafetiva do autor em relação à infante pode não ser benéfico para seu desenvolvimento, podendo gerar maior confusão na percepção da menor.” (...)

Socioafetividade

Ementa e inteiro teor para associados

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