Registro Civil. Inseminação Caseira. Dupla Maternidade.

(...) “O Cartório de Registro Civil, em razão do procedimento de inseminação ter sido caseiro, não autorizou a inclusão das duas mães no registro da criança, motivo pelo qual pugnam pelo julgamento de procedência da demanda, com retificação da Certidão de Nascimento da menor para inclusão do nome de ambas as genitoras no campo de filiação.” (...)