TJ-PR
Sobrepartilha. União Homoafetiva. Comunhão Parcial.
Rel. Eduardo Augusto Salomão CambiPublicada em 27 de janeiro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Pontuou que a Apelante e apelada eram mulheres adultas e independentes, não tendo qualquer dependência econômica uma da outra e absolutamente tudo que construíram durante a união estável foi devidamente partilhado.” (...)
Sobrepartilha
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
