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TJ-DF

Alimentos Indenizatórios. Capacidade Laboral. Exoneração.

Rel. Maria de Lourdes AbreuPublicada em 22 de janeiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A revisão do valor arbitrado a título de alimentos decorrentes de ato ilícito será possível, desde que demonstrada a recuperação da capacidade física da parte beneficiária.” (...)

Alimentos

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