Incidente de Alienação Parental. Dissolução de União Estável.

(...) “Os artigos 4º e 5º da Lei 12.318/2010, que regulamentam o incidente de alienação parental não contém previsão para que o incidente seja processado exclusivamente em autos apartados, havendo expressa previsão legal para que a investigação da prática de ato de alienação parental possa se dar incidentalmente nos autos da ação principal.” (...)