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TJ-RO

Reconhecimento de União Estável. Pensão por Morte.

Rel. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria SouzaPublicada em 21 de janeiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O julgador, na origem, entendeu restar demonstrada a união estável entre a autora e o de cujus, pois as testemunhas alegaram que para a comunidade o conhecimento era de que eram casados até o óbito do de cujus, do que depreende a continuidade da união estável.” (...)

União estável

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.