Partilha de Bens. Pensão de Alimentos. Sobrepartilha.

(...) “Tem-se que ao tempo de serem partilhados os bens, em sede da ação de divórcio, estes não foram divididos ante a atuação de sonegação praticada pelo ex-cônjuge da agravante informando a inexistência de bens ao juízo, e, concomitantemente, firmando acordo verbal com a recorrente, fazendo a crer na conclusão da partilha.” (...)