Pular para o conteúdo
TJ-MG

Filiação Socioafetiva. Adoção Post Mortem. Manifestação de Vontade.

Rel. Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 17 de janeiro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A doutrina e a jurisprudência não têm reconhecido tão somente a filiação biológica, mas também e principalmente a filiação denominada sócio afetiva.” (...)

Filiação Socioafetiva

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.