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TJ-AL

União Estável. Post Mortem. Relações Afetivas Simultâneas.

Rel. Orlando Rocha Filho Des. Orlando Rocha FilhoPublicada em 16 de janeiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Salientou que a prova testemunhal colhida nos autos seria suficiente para demonstrar a existência de união estável entre ela e o falecido, haja vista que, por se tratarem de pessoas humildes, não tem documentos ou fotografias com ele e até hoje não possui câmara ou smartphone.” (...)

União estável

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O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.