TJ-BA
Divórcio. Partilha de Bens. Guarda e Alimentos á Menor.
Rel. Emilio Salomao Pinto ResedaPublicada em 14 de janeiro de 2025
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(...) “Integro ao presente, o relatório da sentença, que julgou improcedente o pedido autoral, relativo à partilha do bem imóvel descrito na exordial, constando, ainda, que “as partes firmaram acordo, no que tange ao divórcio, uso do nome, guarda e alimentos destinados à menor.” (...)
Divórcio
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