TJ-PR
Partilha e Sobrepartilha. Falecimento da Exequente. Sucessão Processual.
Rel. Dartagnan Serpa SaPublicada em 10 de janeiro de 2025
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(...) “Diante do falecimento da parte, cumpre salientar que para a substituição processual, revendo posicionamento anterior, necessário se faz a realização de inventário com a partilha dos bens, ou sobrepartilha, quer por via judicial, quer pela extrajudicial.” (...)
Sobrepartilha
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