Pular para o conteúdo
TJ-MG

Abandono Afetivo. Danos Morais. Responsabilidade Civil.

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes RodriguesPublicada em 10 de janeiro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A indenização por danos morais, decorrentes de abandono afetivo, assume um caráter excepcionalíssimo, devendo estar claramente demonstrados e conectados entre si todos os elementos da responsabilidade civil.” (...)

Abandono afetivo

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.