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TJ-PA

Negação de Paternidade. Redução de Alimentos. Capacidade Econômica.

Rel. Ricardo Ferreira NunesPublicada em 09 de janeiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Recurso conhecido e provido para revogar a tutela provisória concedida na origem, retornando o valor para três salários-mínimos, nos termos do acordo homologado nos autos da ação de divórcio.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.