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TJ-SP

Sobrepartilha. Omissão de Bens. Divórcio Consensual.

Rel. Fernando Reverendo Vidal AkaouiPublicada em 07 de janeiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Recorre a autora sustendo, em síntese, que "assinou o acordo crente que o requerido havia incluído todos os seus bens móveis, inclusive o aparelho de ar-condicionado. No entanto, tardiamente, a autora descobriu que o ex-cônjuge omitiu a existência de bens, os quais tinham sido ainda na constância do casamento.” (...)

Sobrepartilha

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