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TJ-DF

Sobrepartilha. Bens Móveis. União Estável.

Rel. Diaulas Costa RibeiroPublicada em 06 de janeiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “É objeto de sobrepartilha todo e qualquer bem adquirido durante a união estável entre as partes e que fora sonegado no momento da partilha, o que não se vislumbra na espécie.” (...)

Sobrepartilha

Ementa e inteiro teor para associados

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