Pular para o conteúdo
TJ-RS

Paternidade. Socioafetivo. Anulação de Registro Civil.

Rel. Roberto Arriada LoreaPublicada em 06 de janeiro de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Em suas razões recursais, refere que há nos autos provas suficientes da relação de pai e filho, que prova que o apelado é pai socioafetivo do menor. Afirma que o apelado reconheceu a paternidade e conviveu como se pai posse durante os 03 anos de vida do menor e, somente agora, pediu o exame de DNA.” (...)

Paternidade Socioafetiva

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.