TJ-MG
Divórcio litigioso. Óbito do autor no curso da ação. Manifestação de vontade. Divórcio post mortem. Possibilidade
Rel. Des.(a) Pedro AleixoPublicada em 20 de dezembro de 2024
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(...) Apesar do óbito do autor ocorrido no decorrer da ação, considerando a presença de manifestação inequívoca da vontade das partes sobre o desejo de divorciarem, tem-se viabilizada sua decretação post-mortem
Divórcio Post Mortem
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