TJ-MG
Ação de Divórcio. Consensual. Partilha de Bens.
Rel. Élito Batista de AlmeidaPublicada em 20 de dezembro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “In casu, malgrado o cumprimento de sentença c/c obrigação de fazer tenha por finalidade obrigar o executado a cumprir a obrigação de cunho patrimonial, assumida nos autos da ação divórcio consensual c/c partilha.” (...)
Divórcio
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.