TJ-SP
Ação de Divórcio. Obrigação Patrimonial. Vara de Família.
Rel. Ana Luiza Villa NovaPublicada em 20 de dezembro de 2024
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(...) “A natureza da obrigação, ainda que patrimonial, não altera o vínculo com o processo de divórcio do qual se origina, justificando a competência da Vara de Família.” (...)
Divórcio
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