TJ-MG
Regulamentação de Visitas. Alienação Parental. Modificação de Guarda.
Rel. Des.(a) Moreira DinizPublicada em 19 de dezembro de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) “Embora a guarda compartilhada seja a regra geral prevista na legislação, a guarda unilateral pode ser fixada em situações em que o compartilhamento não se mostrar recomendável e colocar em risco o desenvolvimento sadio do menor.” (...)
Alienação parental
Ementa e inteiro teor para associados
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