TJ-PB
Alimentos Provisórios. Incapacidade de Pagamento. Binômio de Necessidade.
Rel. Des. José Ricardo PortoPublicada em 18 de dezembro de 2024
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(...) “A fixação de alimentos provisórios deve considerar o binômio possibilidade e necessidade, devendo ser atendido, também, o critério da moderação, de forma a suprir às necessidades do alimentado, mas dentro das possibilidades do alimentante e sem sobrecarregá-lo em demasia.” (...)
Alimentos
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