TJ-AM
Ação de Divórcio. Partilha de Bens. Depósito Judicial.
Rel. Joana dos Santos MeirellesPublicada em 18 de dezembro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “O direito sobre os bens os quais se pretende sejam assegurados, bem como a intenção de dilapidação de patrimônio por parte do cônjuge que está em seu poder, pela qual determinado o depósito judicial de metade do valor identificado, com vistas a garantir o direito do cônjuge virago à futura meação, diante da frustrada tentativa de bloqueio de bens.” (...)
Divórcio
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
