TJ-RJ
Herança Jacente. Inventário. Testamento.
Rel. Des(a). Flávia Romano de RezendePublicada em 16 de dezembro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Tratar-se de herança jacente que, como cediço, é aquela em que o falecido não deixou testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos ou, então, que expressam sua renúncia, não sendo este o caso dos autos.” (...)
Herança
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.