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TJ-MG

União Estável. Anterior ao Casamento. União Contínua e Duradoura.

Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 12 de dezembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Logrando êxito a autora em comprovar que o relacionamento mantido com o requerido era permeado pelos elementos necessários à constituição da união estável, os quais não foram desconstituídos pelos réus/apelantes, mantém-se a sentença de procedência.” (...)

União estável

Ementa e inteiro teor para associados

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