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TJ-MT

União Estável. Post Mortem. Convivência Pública.

Rel. Sebastiao Barbosa FariasPublicada em 11 de dezembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “O que ficou claro é que houve um namoro entre a Autora/Apelante e o falecido; mas sem qualquer comprovação de instituição familiar, posto que não havia publicidade quanto ao relacionamento – e nem constância.” (...)

União estável

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.