TJ-MT
União Estável. Post Mortem. Convivência Pública.
Rel. Sebastiao Barbosa FariasPublicada em 11 de dezembro de 2024
Exclusivo para associados.
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(...) “O que ficou claro é que houve um namoro entre a Autora/Apelante e o falecido; mas sem qualquer comprovação de instituição familiar, posto que não havia publicidade quanto ao relacionamento – e nem constância.” (...)
União estável
Ementa e inteiro teor para associados
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