TJ-CE
Majoração de Alimentos. Teoria da Aparência. Valor Proporcional.
Rel. Francisco Mauro Ferreira LiberatoPublicada em 10 de dezembro de 2024
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(...) “No momento de fixar os alimentos, deve o julgador avaliar, concomitantemente, as necessidades do beneficiário e as possibilidades financeiras do alimentante, observando, ainda, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.” (...)
Alimentos
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