TJ-PI
Divórcio. Direito Potestativo. Dissolução do Matrimônio.
Rel. Francisco Antônio Paes Landim FilhoPublicada em 03 de dezembro de 2024
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(...) “A dissolução da vida conjugal traduz um direito potestativo, exigindo-se para decretação do divórcio apenas a vontade de uma ou de ambas as partes.” (...)
Divórcio
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