TJ-RS
Reconhecimento de Paternidade. Alimentos. Registro Civil.
Rel. Vera Lucia DeboniPublicada em 03 de dezembro de 2024
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(...) “Não existe relação de parentesco entre os litigantes, não havendo, portanto, relação de direito material a respaldar o direito a alimentos.” (...)
Paternidade
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