TJ-MG
Guarda Unilateral. Alimentos. Modificação de Guarda Compartilhada.
Rel. Des.(a) Moreira DinizPublicada em 03 de dezembro de 2024
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Embora a guarda compartilhada seja a regra geral prevista na legislação, a guarda unilateral pode e deve ser fixada em situações em que houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, nos moldes do que dispõe o artigo 1.584, do Código Civil.” (...)
Guarda
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
