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TJ-MG

Guarda Unilateral. Alimentos. Modificação de Guarda Compartilhada.

Rel. Des.(a) Moreira DinizPublicada em 03 de dezembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “Embora a guarda compartilhada seja a regra geral prevista na legislação, a guarda unilateral pode e deve ser fixada em situações em que houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, nos moldes do que dispõe o artigo 1.584, do Código Civil.” (...)

Guarda

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