União Estável. Dissolução. Post Mortem. Partilha de Bens.

(...) “A união estável é uma situação de fato, cabendo ao requerente comprová-la, demonstrando a existência dos requisitos elencados pelo art. 1.723 do Código Civil, quais sejam, diversidade de sexos, convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.” (...)