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TJ-MG

Abandono Afetivo. Indenização. Dano Moral.

Rel. Élito Batista de AlmeidaPublicada em 02 de dezembro de 2024

Exclusivo para associados.

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(...) “O sucesso da pretensão indenizatória com fundamento no abandono afetivo exige a comprovação da conduta omissiva do pai em relação ao filho, dano, abalo psicológico sofrido por este, nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado por aquele e dano sofrido por este.” (...)

Abandono afetivo

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