TJ-MG
Abandono Afetivo. Indenização. Dano Moral.
Rel. Élito Batista de AlmeidaPublicada em 02 de dezembro de 2024
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(...) “O sucesso da pretensão indenizatória com fundamento no abandono afetivo exige a comprovação da conduta omissiva do pai em relação ao filho, dano, abalo psicológico sofrido por este, nexo de causalidade entre o ato ilícito praticado por aquele e dano sofrido por este.” (...)
Abandono afetivo
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